aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN 13/2026

aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN 13/2026 ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA COM ÊNFASE NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO QUANDO HOUVER NECESSIDADE NO APOIO AO PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA - CNPJ: **.***.589/0001-** - R$ 84.000,00. Cuité - PB, 22 de Julho de 2026. CAIO TIBÉRIO BARBALHO INÁCIO DA SILVA Prefeito