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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 49
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153035
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153035
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 23085.010399/2021-82.
Pregão. Nº 79/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor do contrato em razão do ajuste da remuneração do cargo de recepcionista, conforme justificativa que segue:
A Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, reduziu de 44 para 40 horas semanais a jornada dos trabalhadores relacionados em seu anexo I. Os serviços de recepção já eram executados em jornada de 40 horas semanais, sendo a remuneração dos trabalhadores paga de forma proporcional à jornada praticada. Com a entrada em vigor da referida instrução normativa, tornou-se necessária a adequação da remuneração do cargo de recepcionista ao valor integral previsto na convenção coletiva de trabalho, resultando na alteração do valor contratual. Fundamento Legal: Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Efeito Financeiro: A partir de 01/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 16.753,75. Data de Assinatura: 21/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).
