EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717 Número do Contrato: 20/2026. Nº Processo: 23520.011250/2025-68. Pregão. Nº 90008/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 21/07/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.733.615,00. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).