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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.346 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.199 atos · página 19 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 218/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 218/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 45

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155884

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itaberaba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Bom Jesus da Lapa

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 156059

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Brumado

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158406

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Santo Amaro

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

extrato de contrato

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Pró-Reitoria de Extensão

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158406

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Santo Amaro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 158587

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Ilhéus

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 46

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 158953

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tabuleiro do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 96606/2026 - UASG 158313

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Paracuru

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATOs de RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santa Rosa

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 158952

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tauá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO Do CONTRATO Nº 5/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Linhares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158267

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Alegrete

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 47

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Reitoria

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