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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

85 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 89

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2026/SUSEP

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170177

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 89

AVISOS DE LICITAÇÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 89

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 89

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campinas - SP

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

AVISOS DE LICITAÇÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 90

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Blumenau - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Governador Valadares - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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