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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
64 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Centro Educacional Hyarte ML
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus
EXTRATO DE ADESÃO
Ineditoriais › Associação das Pioneiras Sociais
TERMO ADITIVO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO CONTRATO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO CONTRATO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Associação Educacional Presidente Kennedy
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DO TERRITÓRIO DO RECÔNCAVO - CTR
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Confederação Brasileira do Desporto Escolar
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 89/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão