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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

36 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EDITAL DE 14 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO

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AtoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

edital

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EDITAL Nº 1, DE 15 de julho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 160

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 160

EDITAL Nº 1/2025 - CREF2/RS

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

EDITAL DE CITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 161

Aviso de Credenciamento nº 3/2025

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

Aviso de LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

EXTRATO DE CONTRATO N° 14/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 162

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 17 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte

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