ATA Nº 27, de 16 de julho de 2026

ATA Nº 27, de 16 de julho de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 145 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 07/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.004426/2020-17 Partes: Bus Serviços De Agendamento S.A. e J3 Participações LTDA. Terceiros Interessados: Guichê Virtual Serviços de Internet Ltda. Advogado(as): Olavo Zago Chignalia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 83 (SEI nº 1775148). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.006953/2025-62 Partes: Apple Inc. e Apple Services LATAM LLC. Advogado(as): Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Fernanda Von Borowski e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício 4099 (SEI nº 1776853). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.003006/2017-18 Partes: Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda ("Marimex") | Brasil Terminal Portuário S.A. Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov, Felipe Cardoso Pereira, Ana Frazão Vieira de Mello, Barbara Rosenberg, Maria Sampaio Terceiro interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres, Associação Brasileira dos Terminais Privados e Associação Brasileira de Terminais Portuários. Advogado(as): Luiz Augusto Hoffmann e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Ofício 4141 (SEI nº 1778308), Ofício 4143 (SEI nº 1778311) e Despacho Decisório 26 (SEI nº 1778314). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 146 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 08/07/2026 Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo nº: 08700.005962/2024-55 Partes: Amazon.com Inc e Anthropic PBC. Advogado(as): Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Eduardo Frade Rodrigues e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício 4144 (SEI nº 1778494). O Presidente Interino do Cade e os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 147 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 09/07/2026 Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.006169/2026-35 Partes: Sports Media Participações S.A. (SME). Advogado(as): Carlos Francisco de Magalhães, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido, Gabriel Nogueira Dias e outros. Interessados: Centro Sportivo Alagoano (CSA) e Futebol Forte União - FFU. Advogado(as): Igor Franco Pereira dos Santos, Carlos Francisco de Magalhães, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido, Gabriel Nogueira Dias e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 34 Gab 1 (SEI nº 1779983). O Presidente Interino do Cade e os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.008098/2014-71 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC | Caleb G. Kieling & Cia. Ltda.; Enge Áudio Comércio e Sonorização Ltda. ME; I 9 Soluções em Tecnologia e Informática Ltda. ME; Líder Suprimentos para Informática Ltda.; MS Equipamentos e Assistência Técnica Ltda.; Multicomp Informática Ltda.; Positivo Informática S.A.; Proxyline Informática Ltda.; S&V Equipamentos para Escritório Ltda.; Somaq Assistência e Equipamentos Ltda.; Angélica Scapinello; Caleb Gerson Kieling; Claudir Frigeri; Lindacir Salete Faccio Giaretta; Luciano Oscar Schmidt; Marcelo Rodrigues de Gouveia; Márcia Helena Jabuonski Siepko; Paulo Roberto Marchine; Pedro Frigulha; Rodrigo Benetti Dolatto; Rodrigo Cesar de Faria Correa; Samuel Prado; Sérgio Francisco Siepko; Solange Maria Ody Ficcagna; Vicente Borges Soares; Volmir Ficcagna; Waldelei Schmidt e Wilson Donizette Inácio. Advogado(as): Ademir Antônio Pereira Júnior; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena; Éber Marcelo Bundchen; Ernani Macedo; Gabriela Henrichs Favero; João Afonso Gaspary Silveira; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Luciana Aparecida Imbe; Luiz Felipe Rosa Ramos; Maria Beatriz Fidalgo Velloso Ferreira; Maria Tereza Zanella Capra; Maurício Faccio Giaretta; Ocimar Carlos Pioli; Paulo Roberto Borsatto; Thiago Cavalcante Lima; Walber de Moura Agra e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 33 Gab 01 (SEI nº 1779616). O Presidente Interino do Cade e os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.006298/2026-23 Partes: Centro Sportivo Alagoano (CSA). Advogado(as): Igor Franco Pereira dos Santos. Interessados: Sports Media Participações S.A. (SME) e Futebol Forte União - FFU. Advogado(as): Carlos Francisco de Magalhães, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido, Gabriel Nogueira Dias e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 35 Gab 1 (SEI nº 1780171). O Presidente Interino do Cade e os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 13/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do ConselhoInterino