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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132-C · 3.408 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 5Min. do Planejamento e Orçamento 23Min. da Fazenda 50Presidência da República 6Min. da Previdência Social 2Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 11Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 63Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 36Min. da Saúde 60Min. dos Povos Indígenas 1Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 9Min. Público da União 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Tribunal de Contas da União 1
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 132-C · Pág. 3
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.109, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SRPC/MPS nº 2.024, de 15 de outubro de 2025, para estabelecer procedimentos de análises de termos de acordos de parcelamento relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Próprio e Complementar › Gabinete
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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 97
Portaria Previc Nº 535, DE 14 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
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