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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Pesca e Aquicultura
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SERMOP/MPA nº 676, de 15 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VÔ HILDO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0004141-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 675, de 15 de julho de 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PEDRA AZUL, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca PEDRA AZUL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0011014-4, na modalidade de permissionamento de espinhel horizontal de fundo.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 674, de 15 de julho de 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANTONELA V, na modalidade de permissionamento com método de Espinhel horizontal (superfície), e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca ANTONELA V, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0012713-9, na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (fundo).
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 673, de 15 de julho de 2026
Revoga a Portaria n° 473, de 22 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação CARLOS ALBERTO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° PA-0009997-7.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura