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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.564, DE 14 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais no mercado financeiro. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que poderão negociar esses títulos em data específica para gestão de liquidez.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas e critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. O ato estabelece como os juros e prazos devem ser contabilizados nessas transações financeiras registradas no sistema Selic.
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Tecnologia da Informação
COMUNICADO Nº 45.565, DE 15 DE JULHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de julho de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 14 de julho a 14 de agosto de 2026. Esses índices são utilizados pelo mercado financeiro para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos no Brasil.
COMUNICADO N° 45.562, DE 14 DE JULHO DE 2026
Divulga a data de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas escriturais, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central definiu o dia 15 de julho de 2026 como a data oficial de início das operações dos sistemas de escrituração de duplicatas. A medida estabelece o marco inicial para a contagem de prazos legais relacionados a esses títulos de crédito.