Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 15 de julho de 2026
Edição nº 131 · 3.425 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
- Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
- O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
- O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
- O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
287 atos · página 10 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.054, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.052, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 399, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
DESPACHO STM-ANP Nº 1.055, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
Portaria SERMOP/MPA nº 667, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PESCADOR JL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026495-8, com início em 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 668, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VAMOS COM DEUS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº SC-0030080-1, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 666, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca KARINE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0009658-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 665, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MAR DA ENSEADA II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº SC-0001019-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 664, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FLORIPA EJ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº RS-0000430-0, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 663, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CHAMBINHO JB, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0031506-0, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 662, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TELSOL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº CE-0002387-4, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR,
Delega competências da Consultora Jurídica às autoridades que menciona e elenca hipóteses de dispensa de aprovação de manifestação jurídica de seus membros.
Ministério de Portos e Aeroportos › Consultoria Jurídica
Portaria SERMOP/MPA nº 672, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MIGUEL FILHO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-002514-9, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 671, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RICARDO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº ES-0010606-5, a contar da data de publicação desta portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 670, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RENASCER I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0025866-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 669, de 14 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca JOÃO MIGUEL X, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº SC-0006788-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Resolução CG-FNAC - MPOR Nº 7, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre nova distribuição dos limites financeiros entre os grupos econômicos conforme disposto no §3º do art. 3º da Resolução CG-FNAC-MPOR nº 2, de 9 de março de 2026.
Ministério de Portos e Aeroportos › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil
PORTARIA Nº 19.580, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Exames de Pessoal
PORTARIA Nº 19.601, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
PORTARIA Nº 19.614, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais