quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.425 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

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Todos Presidência da República 27 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. das Cidades 1 Min. da Cultura 18 Min. das Comunicações 3 Min. da Defesa 20 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 266 Min. da Fazenda 15 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 79 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 45 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7 Min. de Minas e Energia 4 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 20 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 30 Min. do Trabalho e Emprego 7 Controladoria-Geral da União 33 Min. dos Transportes 5 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 22 Poder Legislativo 6 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 11

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 92

Portarias de 13 de julho de 2026

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