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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.425 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 63Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 46Min. da Defesa 160Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 352Min. da Fazenda 65Min. do Esporte 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 109Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 37Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 4Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 20Min. dos Povos Indígenas 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 9Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 64Ineditoriais 43Governo do Estado 32Prefeituras 921

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

38 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 95

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Secretaria Executiva

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 95

EDITAL Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 95

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200112

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200112

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200112

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200390

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 99

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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