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quarta-feira, 15 de julho de 2026
Edição nº 131 · 3.425 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
- Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
- O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
- O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
- O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria MGI Nº 5.770, DE 14 DE julho DE 2026
Dispõe sobre a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Recomenda o Guia Prático de Governança Pública como referencial técnico-metodológico para fortalecimento da governança colegiada no âmbito do ColaboraGov.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Recomenda o Guia Prático de Cadeia de Valor como referencial teórico-metodológico do ColaboraGov.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Recomenda o uso do Guia Prático de Requalificação de Espaços Públicos - Esplanada Viva como referencial técnico-metodológico para intervenções em espaços públicos no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização