terça-feira, 14 de julho de 2026

Edição nº 130 · 3.530 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.

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Todos Presidência da República 3 Atos do Poder Legislativo 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. da Cultura 14 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Fazenda 35 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. das Comunicações 25 Min. da Defesa 3 Min. da Educação 21 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. de Minas e Energia 61 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. da Previdência Social 3 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 22 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 14 Banco Central do Brasil 12 Tribunal de Contas da União 23 Min. Público da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4 Poder Judiciário 2

Atos normativos

Ministério da Fazenda

35 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 78

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.160, de 13 de julho de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 78

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.156, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 78

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.157, de 13 de julho de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 78

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.158, de 13 de julho de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.161, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.162, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.163, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.164, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 79

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.168, DE 13 DE JULHO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 130 · Pág. 80

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE JULHO DE 2026

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