EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 9/2026. Nº Processo: 0009288-95.2025.6.27.8000. Pregão. Nº 90012/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 34.048.566/0001-05 - SERVIX SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução salarial, para as categorias abrangidas pelo anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 148/2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (demo), nos termos da instrução normativa seges/mgi nº 147/2026; e prorrogar a vigência contratual para além do final da prestação dos serviços. Visando prorrogar a vigência contratual para além do término da execução física dos serviços, de modo a viabilizar a fiscalização integral das obrigações contratuais, a vigência do contrato nº 9/2026 fica prorrogada até 31/12/2026.. Vigência: 13/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.594.911,85. Data de Assinatura: 13/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).