EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2024.0.000006437-1. Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2025, relativo à prestação de serviço de assinatura de plataformas bibliográficas digitais. CONTRATADA: MINHA BIBLIOTECA LTDA. CNPJ: 13.183.749/0001-63. OBJETO: Prorrogação contratual, com reajuste, pelo período de 11/07/2026 a 10/07/2027. VALOR ANUAL REAJUSTADO: R$26.870,43, conforme Nota de Empenho nº 658, de 24/06/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2024.0.000006437-1. Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025, relativo à prestação de serviço de assinatura de plataformas bibliográficas digitais. CONTRATADA: LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. OBJETO: Prorrogação contratual, com reajuste, pelo período de 11/07/2026 a 10/07/2027. VALOR ANUAL REAJUSTADO: R$6.054,72, conforme Nota de Empenho nº 659, de 24/06/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

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