AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026 Contrato Adm. 185/2026: O Município torna público a Dispensa de Licitação, celebrado com a empresa KTA Engenharia Ltda., CNPJ: 36.342.745/0001-86. Objeto: Contratação de empresa especializada p/ elaboração de projeto executivo de iluminação pública em LED, serviços de Medição e Verificação (M&V) e apoio técnico às obras do Programa Procel Reluz 2025, cfe. Termo de Cooperação Técnica nº 6/2026. Valor: R$ 43.000,00. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogada nos termos da lei. Fundamentação legal: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Áurea - RS, 13 de julho de 2026. GILMAR CARLOS MUSTEFAGA Prefeito

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