AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 Processo licitatório nº 15252/2026, Credenciamento n.º 02/2026. O Município de Campina Verde/MG., torna público que estará recebendo documentação para o chamamento público com o objetivo de credenciamento para contratação de pessoa jurídica (empresa) prestadora de serviços de saúde para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, com base nas necessidades complementares da Rede Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS de Campina Verde/MG, bem como dos Incentivos Financeiros (Federais, Estaduais e Municipais) relacionados à contratualização nas Unidades de Saúde, do tipo geral e especializado, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência em anexo, e prestação de serviços, ou seja, contratação de empresa especializada na realização de exames por diagnóstico, tais como: exames de ultrassonografia (imagens em tempo real, não invasivas), com equipamento do(a) credenciado(a) e com equipamento do Município, e exames de audiometria, com o objetivo de complementar os serviços públicos municipais de saúde no Município de Campina Verde/MG, conforme especificações do edital e do Termo de Referência. Este credenciamento encontra-se fundamentado nas disposições contidas na Constituição Federal, com fundamento no caput do artigo 6º, inciso XLIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante a celebração de contrato de credenciamento para prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. O recebimento dos protocolos ocorrerá a partir do dia 16/07/2026, em horário de expediente da Prefeitura Municipal de Campina Verde. A abertura dos envelopes será realizada de acordo com o recebimento e protocolo efetuados pelos interessados, a partir do período mencionado neste aviso. O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses. A contratação será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a seu critério e responsabilidade, de acordo com suas necessidades e a avaliação dos documentos apresentados pelos interessados. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no portal do Município, no link: http://www.campinaverde.mg.gov.br. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (34) 3412-9117 ou pelo e-mail licitacao@campinaverde.mg.gov.br. Campina Verde, 13 de julho de 2026. Alan Borges de Oliveira Prefeito