AVISO DE APOSTILAMENTO

AVISO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE CONVÊNIO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 41/2026 DA INEXIGIBILIDADE DE Nº 4/2026 A Prefeitura do Município de Curral Velho/PB, através do seu Prefeito Constitucional, vem tornar público o Apostilamento para inclusão de convênio ao contrato de nº 041/2026 da Inexigibilidade de Nº 004/2026. O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 14.133/21), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de "simples apostila". Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso do referido contrato. A inclusão do Convênio do Ministério do Turismos de Nº 021884/2026, ao contrato de Nº 041/2026 referente a realização de um Show Artístico da dupla Matheus e Kauan no dia 27 de junho de 2026 dentro das tradicionais Festividades de emancipação Política, denominada Festa da Cidade do Município de Curral Velho/PB. Curral Velho - PB, 13 de julho de 2026. TÁCIO SAMUEL BARBOSA DINIZ Prefeito