EXTRATOs DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATOs DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004235-51.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação curso "REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS NO SIAFI (CONTAS CONTÁBEIS, EVENTOS, SITUAÇÕES E ROTINAS). DE ACORDO COM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES", a ser ministrado pela empresa ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 06.012.731/0001-33, na modalidade presencial, com carga horária de 20 h/a, para 01 (um) servidor deste Regional. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa- Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 10/07/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI. Processo SEI 0010188-93.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação curso "Formação e Capacitação de Agentes Públicos em REURB, a ser ministrado de forma presencial pelo Instituto Habita do Brasil Ltda (CNPJ 32.677.071/0001-10), na cidade de Belo Horizonte/MG, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, referente à inscrição de 02 (dois) servidores. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa- Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 10/07/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI