EXTRATO

EXTRATO Processo nº 0012715-39.2022.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono 11716869/2025, firmado em 18/02/2025; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA; Objeto: Descarga patrimonial por abandono, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 45 (quarenta e cinco) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Cedente, o Doutor Paulo Cesar Conrado, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Cessionário, a Prefeitura de São João da Boa Vista. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA - Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis.