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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 187
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO 130/2025
DAS PARTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a Empresa DI VIANA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 22.979.158/0001-98, localizada à Rua Presidente Juscelino K. de Oliveira, nº 1110, Centro, na cidade de Nova Andradina - MS, CEP 79750-000, através de seu representante legal Sr.º Valmir Dionisio Viana, neste ato denominado CONTRATADO, firmam o presente CONTRATO, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 130/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, exclusivamente, alterar o prazo contratual, prorrogando-o pelo período de 12/08/2026 a 11/08/2027 (doze meses), em razão da necessidade de continuidade da prestação dos serviços de realização de exames laboratoriais e procedimentos diagnósticos, indispensáveis ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A manutenção desses contratos é essencial para garantir a regularidade dos atendimentos, evitando a descontinuidade dos serviços e eventuais prejuízos à assistência prestada à população, conforme C.I. nº PM-CIN-2026/03679 e parecer jurídico nº 3.068-3.075, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. Assinam: HERMES JOSE DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E DI VIANA LABORATORIOS LTDA, VALMIR DIONÍSIO VIANA, CONTRATADA.
