aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 19/2026

aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 19/2026 Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no bairro Centro, no Município de Santana do Paraíso. RATIFICO a condição de Inexigibilidade de Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no bairro Centro, no Município de Santana do Paraíso no valor mensal de R$ 2.281,76 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) nos termos da Inexigibilidade nº 019/2026. Contratadas: GISELIA ANÍCIO PIRES SILVA, GEISA PIRES ANÍCIO OLIVEIRA e GILDA MARIA ANÍCIO SAMPAIO. Dotação Orçamentária: 02.08.02.08.244.0010.2156.3.3.90.36, ficha 577, fonte 1660. Em 7 de julho de 2026. Ana Paula Bitencourt Secretária Municipal de Assistência Social