PORTARIA GP/TRT16 Nº 551, de 13 de julho de 2026

PORTARIA GP/TRT16 Nº 551, de 13 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 4802/2026, resolve: Art. 1º Conceder licença, pelo prazo de 12 meses, para acompanhar cônjuge, à servidora Gabriela Jeanneret Mourão, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com lotação na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA, nos termos do art. 84 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 23/07/2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA