PORTARIA N° 124, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 124, DE 10 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0007130-88.2026.5.10.8000, resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 1º/7/2026. II - REVOGAR, com efeitos a contar de 1º/7/2026, a Portaria da Presidência 195/2024, de 16/10/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 4.088/2024 em 28/10/2024, que cedeu o servidor VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, à Escola Superior do Ministério Público da União. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE