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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.431 atos · página 8 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Centro de Lançamento de Alcântara

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 13

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 120016

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 13

AVISO DE licitação

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 13

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico › Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington › Divisão de Licitações e Contratos

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 13

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira de Rondônia › 6º Batalhão de Infantaria de Selva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Comissão do Exército Brasileiro em Washington

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 120632

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 5º Batalhão de Engenharia de Construção

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio dos Afonsos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 120630

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Manaus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120630

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Manaus

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 14

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 160062

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Centro de Inteligência do Exército

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026 - UASG 160199

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Recife

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026 - UASG 160199

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Recife

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 160282

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160017

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › 2º Batalhão de Engenharia de Construção

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