EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 120632

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 120632 Nº Processo: 67230.004745/2026-52. Inexigibilidade Nº 257/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2027. Valor Total: R$ 212.217,28. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).