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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 79 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Icatu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Icatu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Icatu
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Vargas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
AVISO de licitação
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pirapemas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Peritoró
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tutóia
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Senador La Rocque
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tutóia
aviso de homologação
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão
EXTRATO De termo aditivo
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
aviso de DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto