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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 7 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 - UASG 983873
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Félix
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória
AVISO de Registro de preços
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
AVISOs DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Luz
avisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Felipe
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista › Secretaria de Administração
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO
EXTRATOs DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanque Novo
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Teofilandia
RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Umburanas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Terra Nova
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Varzedo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Valente
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 6/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Wanderley
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ