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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 16 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caetanópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Açucena
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campos Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO
Aviso de anulação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ataléia
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ataléia
AVISO de registro de preços
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cantagalo
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capitólio
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALÉ
AVISO DE Inexigibilidade de Licitação n° 25/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA
aviso De licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA
AVISOs DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas › FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Dourado
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano