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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 12 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Israelândia
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Luziânia
AVISO DE alteração
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mozarlândia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Veneza
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Niquelândia
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Posse
retificação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Barra do Corda
AVISO DE ANULAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Caxias
AVISOs DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Caxias
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Barra do Corda
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Axixá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Axixá
EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Barra do Corda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2026
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Barra do Corda
Aviso de Credenciamento nº 2/2026 - FMS
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Urutaí