segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

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Todos Presidência da República 17 Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20 Min. da Cultura 20 Min. da Defesa 37 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 269 Min. do Esporte 5 Min. da Fazenda 18 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 62 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25 Min. de Minas e Energia 3 Min. das Mulheres 6 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Previdência Social 11 Min. das Relações Exteriores 9 Min. da Saúde 39 Min. do Trabalho e Emprego 11 Min. dos Transportes 9 Banco Central do Brasil 5 Min. do Turismo 3 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 34 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 87 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 5

Pessoal

Ministério da Previdência Social

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 129 · Pág. 78

PORTARIA MPS Nº 1.082, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 129 · Pág. 78

PORTARIA MPS Nº 1.086, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 129 · Pág. 79

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.396, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 129 · Pág. 80

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 453, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

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PortariaSeção 2 · Edição 129 · Pág. 80