Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 497, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 497, DE 6 DE julho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.463581/2025-89 e Tarefa PAT nº 126123082, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA DE FRANÇA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MANOEL DE FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0750502, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 19/10/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO