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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
269 atos · página 8 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.187, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 553, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 867, DE 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.668, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Instituto de Recursos Naturais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 502/GR/UFFS, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 503/GR/UFFS, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
Portarias de 9 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
DESPACHO Nº 3.299, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 861, DE 09 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Gabinete da Reitoria
PORTARIA N° 785, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Reitoria › Gabinete da Reitoria
PORTARIA GAB N° 355, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA Nº 787/PROGEP, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.081, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida
DESPACHO De 8 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIAs de 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 6.279, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA UFRB N° 606, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
PORTARIA GAB N° 357, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA PROGEP N° 236, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal
PORTARIA PROGEP N° 233, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal