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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
443 atos · página 5 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ouro Preto
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 4/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Teófilo Otoni
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154868
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Guarabira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158136
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 152496
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Parauapebas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158378
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 158135
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158469
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus João Pessoa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158508
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Abaetetuba
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 25, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 - UASG 156121
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Diamantina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Gabinete
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154853
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Jaboatão dos Guararapes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2026 - UASG 158141
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2026 - UASG 152756
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Parnamirim
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158743
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 158478
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Belo Jardim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2026 - UASG 158366
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Currais Novos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158263
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 158141
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158141
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 235/2026 - UASG 152711
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Centro Histórico
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158743
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante