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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
269 atos · página 10 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.483, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA Nº 867/UNILAB, DE 0 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
PORTARIA REITORIAS/UNILAB DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
DESPACHO de 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria
PORTARIA N° 583, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
PORTARIA Nº 2.154, DE 9 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIA N° 584, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
PORTARIA N° 585, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.563, de 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.564, de 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.565, de 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA Nº 2.162, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIA N° 588, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
PORTARIA N° 591, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
ATO Nº 1.540, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.164, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIA Nº 2.171, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
PORTARIA Nº 2.585, de 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1.093-RTR/UFMS, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (*)
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria
PORTARIA Nº 1.172-RTR/UFMS 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria
PORTARIA Nº 1.177-RTR/UFMS, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria
PORTARIA Nº 1.163-RTR/UFMS, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria