AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2026 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL PADRÃO FNDE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 1 NO BAIRRO SANTA FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 961958/2024/FNDE/CAIXA, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 011/2026, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 04/2026. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da MSR Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 6.200.940,08 (seis milhões duzentos mil novecentos e quarenta reais e oito centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 01/2026, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. CONCORRÊNCIA Nº 12/2025 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 012/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 467/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO BAIRRO ELDORADO EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 244/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 012/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da MINASPARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 24.185.678/0001‐54, com a proposta global no montante de R$ 8.549.998,07 (oito milhões quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 012/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Primavera do Leste - MT, 9 de julho de 2026. SERGIO MACHNIC Prefeito