EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 28/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 28/2026 N° Processo SEI: 23089.006827/2026-47. Conveniada CNPJ: 01.468.760/0001-90. Ministério Público do Estado de São Paulo. Objeto: a união de esforços técnicos, científicos e operacionais entre os partícipes, com vistas ao estabelecimento de mecanismos integrados e eficazes de fiscalização, monitoramento e análise nas diversas áreas do conhecimento que subsidiem a atuação institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, para além das disciplinas jurídicas tradicionais. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2031. Data de Assinatura: 03/07/2026.