EXTRATO DE TERMO DE NOVAÇÃO

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EXTRATO DE TERMO DE NOVAÇÃO Processo n° 23038.000685/2026-18 Termo de Novação. Processo Administrativo nº 23038.000685/2026-18. Objeto: Estabelecer novas obrigações e condições de cumprimento, em substituição às obrigações de retorno e permanência no Brasil por período igual ou superior ao da vigência da bolsa, previstas no Termo de Compromisso ou de Outorga firmado, referentes à concessão da bolsa na modalidade Doutorado, Edital DPE - CsF - Portaria nº 49/2013, processo SCBA nº 99999.000327/2013-01, conforme proposta deferida pela CAPES, no âmbito do Edital 10/2025 - Política de Novação. Data de assinatura: 03/02/2026. Vigência: 03/02/2026 a 03/06/2030. Signatário: Andrea Lessa Benedet, ex-bolsista.

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