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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 129 · Pág. 63

AVISOs DE PENALIDADEs

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal da Fronteira Sul

Texto integral

AVISOs DE PENALIDADEs O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23205.008568/2026-15, torna público que foi aplicada à empresa Versátil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.855.875/0001-17, com fundamento no art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções: I - Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 06/07/2026; II - multa administrativa no valor de R$ 290.797,22 (duzentos e noventa mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), em razão do descumprimento das obrigações relativas ao Contrato 10/2026. As penalidades foram devidamente registradas no SICAF e no CEIS em 06/07/2026. O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23205.006849/2026-33, torna público que foi aplicada à empresa B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.468.493/0001-12, com fundamento no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, as seguintes sanções: I - Suspensão de Licitar e Contratar com a UFFS, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 10/07/2026; II - multa administrativa no valor de R$ 15.978,18 (quinze mil, novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), em razão do descumprimento das obrigações relativas ao Contrato 15/2022. As penalidades foram devidamente registradas no SICAF e no CEIS em 10/07/2026. EDIVANDRO LUIZ TECCHIO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura