RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, por intermédio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público o RESULTADO DA FASE do Processo Licitatório nº 067/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2025, o qual tem como objeto a SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, DE EDIFICAÇÃO E DA UNIDADE HABITACIONAL, PARA CONSTRUÇÃO DE 140 (Cento e Quarenta) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. COM RECURSOS DO FAR, Podendo Ser Complementado Com Recursos de Contra Partida do Município e/Ou Parcerias Com Outros Entes, Visando A Futura Contratação Pelo Agente Financeiro, Destinadas Ao Público Alvo Definido Para O Programa Minha Casa Minha Vida, LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI FEDERAL 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO 2001, PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 488 DE 19 DE MAIO DE 2025. SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O resultado está disponível para download no site https://navirai.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes. GESSÉ DA SILVA ANDRADE Presidente da Comissão Permanente de Licitação Conforme Portaria nº. 168/2026. Naviraí - 10 de julho de 2026. Rodrigo Massuo Sacuno. Prefeito