AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 O Município De Feliz Natal - Mt, Por Intermédio Do Agente De Contratação Designado Pela Portaria Municipal Nº. 009/2025, Torna Pública A Autorização Da Contratação Direta Por Inexigibilidade De Licitação, Nos Termos Do Art. 74, Inciso I, Da Lei Federal Nº. 14.133/2021, Efetivada Pelo Prefeito Municipal, Conforme Processo Administrativo Correspondente:Objeto: Contratação Da Limmt - Liga Independente De Motociclismo Do Estado De Mato Grosso Para A Prestação De Serviços De Organização E Realização Da 10ª Etapa Do Circuito Mato-Grossense De Motocross 2026, Visando Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Esportes Do Município De Feliz Natal - Mt.Contratada: Limmt - Liga Independente De Motociclismo Do Estado De Mato Grosso, Cnpj: 13.788.292/0001-10.Valor Global Da Contratação: R$ 220.777,87 (Duzentos E Vinte Mil, Setecentos E Setenta E Sete Reais E Oitenta E Sete Centavos).Vigência Contratual: 120 (Cento E Vinte) Dias, Contados Da Assinatura Do Contrato Administrativo.Recursos Financeiros: Recursos Provenientes Do Termo De Convênio Nº. 0863/2026, Celebrado Entre O Município De Feliz Natal - Mt E A Secretaria De Estado De Cultura, Esporte E Lazer - Secel, Bem Como Com Recursos Próprios Do Município Referentes À Contrapartida Financeira.Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, Da Lei Federal Nº. 14.133/2021.Autorização: Ato Autorizativo Expedido Pelo Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella. Feliz Natal - MT, 8 de julho de 2026. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO Agente de Contratação