Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 135
EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Amazonas
Texto integral
EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO PARA A OCUPAÇÃO DE VAGAS PARA ATUAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA n° 1412 de 19/10/2023, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 06 de outubro de 2022 e, nos termos da Portaria nº 5.219/2022, publicada no DOU de 26/10/2022, torna pública a realização de Processo Seletivo para a ocupação de vagas para atuação na Coordenação de Engenharia de Saúde Pública - COESP/AM, da Superintendência Estadual da FUNASA no Amazonas - SUEST/AM. 251200001042026-26 1. 1.1. SOBRE A UNIDADE A Coordenação de Engenharia de Saúde Pública - COESP, no âmbito da Funasa, tem como competências: fomentar ações de saneamento com foco prioritário a municípios de pequeno porte, com população inferior a 50.000 habitantes, para implementação das ações de saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais de todo o Brasil, tais como as populações remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas. 1.2. As ações e programas da Funasa na área de Saneamento contemplam: Sistemas de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo Ambiental, Melhorias Sanitárias Domiciliares, Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, Saneamento em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Ambiental e Saneamento. 2. 2.1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O processo seletivo será regido por este Edital e conduzido pela Superintendência Estadual da FUNASA no Amazonas - SUEST/AM. 2.2. A seleção de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas: inscrição, análise curricular, entrevista e resultado. 2.3. Os candidatos submetidos ao processo seletivo previsto no presente Edital, não farão jus ao pagamento de diárias, ajuda de custo ou quaisquer outros auxílios, haja vista ainda o disposto na alínea "c", do inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/90. 3. LOTAÇÃO/VAGAS/FUNÇÃO/REQUISITOS/FORMAÇÃO/CONHECIMENTOS/PERFIL/ATRIB UIÇÕES 3.1. Unidade de lotação: Coordenação de Engenharia de Saúde Pública - COESP/SUEST-AM Vaga: 04 (QUATRO) Requisitos: Ocupar cargo efetivo no serviço público; experiência mínima de 2 (dois) anos no setor público. Disponibilidade para realizar viagens dentro do Estado do Amazonas. Formação: Graduação superior em Engenharia Civil; Engenharia Ambiental e Sanitária; Química; Arquitetura; Geografia; Geologia/Hidrogeologia. 4. 4.1. Conhecimentos Desejáveis: Processos institucionais; elaboração de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI; ferramentas de interação síncrona: Zoom, Google Meet, Microsoft Teams; noções de planejamento estratégico; monitoramento de planos de ação; organização de documentação; atendimento ao público; comunicação. Perfil: Capacidade e disposição de aprender e adaptar-se a novas informações, conhecimentos e situações; postura proativa, inovadora e colaborativa; capacidade de atuar com criatividade, criticidade e empatia; capacidade de organização; habilidade de comunicação e relacionamento interpessoal. Atribuições: Assessorar a Unidade nas atividades de gestão; acompanhar e monitorar o cumprimento dos projetos, contratos e instrumento de repasse, assegurando a qualidade e prazos dos instrumentos; elaborar e avaliar termos de referência; manter atualizado e organizado os documentos e arquivos com informações da área; atender ao público interno e externo; analisar projetos de educação em saúde ambiental; desenvolver projetos de apoio ao controle da qualidade da água e realizar apresentações técnicas aos públicos de interesse da Fundação. Tipo de movimentação: Cessão. Atuação de trabalho: Participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade de presencial e teletrabalho parcial, em conformidade com a legislação vigente. DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS São critérios obrigatórios para todos os cargos e funções, conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: 5. 5.1. 6. 6.1. Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; não enquadramento na hipótese de inelegibilidade previstas no inciso I do caput dos art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; Declaração de ciência e concordância da chefia imediata do servidor candidato. DO PROCESSO SELETIVO O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas: 1ª etapa: Inscrição. 2ª etapa: Análise curricular, de caráter eliminatório, com a aferição dos requisitos estabelecidos neste Edital. 3ª etapa: Entrevista, de caráter eliminatório. 4ª etapa: Resultado. DAS INSCRIÇÕES Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer plenamente os termos deste Edital e certificar-se de que é capaz de comprovar que preenche todos os requisitos exigidos e que possui as qualificações técnicas que indicar, bem como ter ciência de eventuais perdas de gratificações decorrentes do processo de movimentação. 6.2. As inscrições realizar-se-ão no período de 1 a 15 de agosto de 2026, mediante preenchimento de currículo com informações pertinentes à trajetória profissional e acadêmica no SouGov, no módulo - Currículo e Oportunidades, acessando o ícone "Currículo e Oportunidades" pelo aplicativo ou site do SouGov. 2/4 07/07/2026, 16:03 SEI/FUNASA - 6161874 - Portaria 7. 7.1. ANÁLISE CURRICULAR Serão convocados para entrevista os candidatos com melhor avaliação na análise curricular, realizada pela Superintendência Estadual da FUNASA no Amazonas - SUEST/AM. 8. 8.1. ENTREVISTA As entrevistas ocorrerão em Manaus/AM e serão realizadas preferencialmente por meio digital, a critério da Superintendência Estadual da FUNASA no Amazonas - SUEST/AM. 8.2. O não comparecimento à entrevista na data, hora e local definidos pela FUNASA, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado da seleção. 8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acesso ao meio digital de comunicação indicado, providenciando o que for necessário para o uso adequado de imagem, áudio e voz na plataforma de comunicação, bem como o comparecimento no horário determinado, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. 8.4. A liberação da Chefia Imediata do servidor candidato, deve ser apresentada no momento da entrevista, conforme o formulário de autorização ANEXO II deste Edital. 8.5. 9. 9.1. O candidato considerado não apto na entrevista será eliminado do processo seletivo. RESULTADO Conforme determina o art. 9º da Instrução Normativa SGP/MGI nº 31, de 09 de novembro de 2023, a habilitação dos candidatos nos editais ocorrerá exclusivamente pelo Currículo e Oportunidades no SouGov. 9.2. O candidato selecionado também será comunicado por e-mail, a respeito do resultado do processo seletivo. 10. 10.1. neste Edital. 10.2. DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do processo seletivo contidas As informações prestadas no currículo são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNASA, o direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 10.3. O não comparecimento à entrevista na data, hora e local definidos pela FUNASA, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado da seleção. 10.4. A qualquer tempo será possível anular a designação do candidato, desde que verificada qualquer incongruência nos documentos apresentados. 10.5. 10.6. A escolha final do candidato é ato discricionário da autoridade responsável pela designação. Para mais esclarecimentos sobre o Edital, contatar a FUNASA por meio do e-mail: coresp.gab@funasa.gov.br. 10.7. Na hipótese de não ser escolhido qualquer dos candidatos selecionados, o responsável poderá solicitar a abertura de nova seleção. 10.8. As datas previstas no cronograma ANEXO I poderão ser alteradas a critério da FUNASA.
ANEXO I
Cronograma das Etapas do processo seletivo:
Inscrições: 1 a 15 de agosto de 2026
Análise Curricular: 17 a 19 de agosto de 2026
Entrevistas: 26 a 28 de agosto de 2026
Resultado Final: 2 a 4 de setembro de 2026
ANEXO II
AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO
(Obrigatório para todas as movimentações, exceto na modalidade realocação de pessoal da portaria
SEDGG/ME nº 8.471 de 2022)
Autorizo o(a) servidor(a) Sr.(a) ________________________, matrícula SIAPE nº
_______, CPF: _______________, lotado(a) no(a)_______________________, a participar do Processo
de Seleção do(a) _________________________________, em São Paulo/SP.
Estou ciente que, se o(a) referido(a) servidor(a) for selecionado(a), não haverá óbice de
minha parte para a sua liberação.
___________________________________________
Nome da Chefia Imediata do Servidor
Cargo
LEUDES PEREIRA AJURICABA
Superintendente Estadual
Substituta
