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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 78
Extrato de adesão
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
Texto integral
Extrato de adesão
TERMO DE DECLARAÇÃO DE ADESÃO Nº 85/2026
Processo n° 23038.005006/2026-99.
Espécie: Declaração de Adesão, sem repasse financeiro, firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, inscrita no CNPJ: 00.889.834/0001-08 e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), inscrita no CNPJ: 59.108.100/0001-89. Objeto: Adesão ao Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG). Com fundamentação Legal: Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025; Portaria Capes n° 158, de 17 de agosto de 2023 e Instrução Normativa n° 1, de 23 de abril de 2026. ASSINA, Diretora, Priscilla Milena Simonato de Migueli.