aviso de CANCELAMENTO

aviso de CANCELAMENTO EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026. Processo Administrativo nº 053/2026. O Município de Cidelândia/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, consagrado nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, CANCELOU o Termo de Ratificação da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 008/2025, gerenciada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Imperatriz/MA. O cancelamento decorre da necessidade de readequação dos atos administrativos constantes do Processo Administrativo nº 053/2026, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, segurança jurídica e interesse público, sem que tenha sido formalizada a contratação decorrente da referida ratificação. Determina-se a publicação do presente extrato na Imprensa Oficial para conhecimento dos interessados. Cidelândia/MA, 10 de julho de 2026 EUSTÁQUIO SAMPAIO Prefeito