AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, realizará Chamada Pública para seleção de empresa no ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, interessada em apresentar projetos e em construir unidades habitacionais de interesse social, em terrenos de propriedade do Município a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa Urbano 1, com recursos do FAR, em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo, conforme critérios da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), nos termos da Lei Federal nº 14.620, 13 de julho de 2023, bem como as diretrizes, regras e condições do Ministério das Cidades e do Município de Uberlândia para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, e ainda pelas normas estabelecidas pelo Agente Financeiro para aprovação dos projetos/empresas participantes, pela legislação municipal local e demais normas legais aplicáveis, bem como pelas disposições do Edital. O Edital encontra-se disponível gratuitamente no site www.uberlandia.mg.gov.br. Os interessados deverão entregar os envelopes com a documentação indicada no edital, até a data e hora designado no mesmo, qual seja, até 23/07/2026 Às 17:00 horas. A Sessão Pública para abertura dos envelopes ocorrerá no dia 24/07/2026 as 10:00 na Secretaria Municipal de Habitação, Bloco I, 3º andar - Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica, CEP 38.408-150, Telefone (034) 3239-2711 ou 3239-2748. Uberlândia/MG, 10 de julho de 2026. LUIS CARLOS ALVES Secretário Municipal de Habitação