EDITAL Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2026 ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES/MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna público o chamamento público para adesão de médicos para o 3º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, que tem por objeto a seleção e o provimento de médicos especialistas para atuação na atenção especializada à saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas à redução do tempo de espera por atendimentos especializados. Objeto: Alteração dos itens 19 e 20 da Tabela 3 - Lista de Cursos de Aprimoramento do Projeto Mais Médicos Especialistas e seus respectivos pré-requisitos, com a finalidade de aperfeiçoar os critérios de elegibilidade referentes ao Aprimoramento em Cirurgia Robótica Aplicada ao Tratamento de Tumores Urológicos e ao Aprimoramento em Cirurgia Robótica Aplicada ao Tratamento de Tumores Colorretais, mediante a exigência de comprovação de habilitação para realização de cirurgia robótica em pacientes. Público-alvo: Médicos especialistas em Urologia e em Coloproctologia interessados em participar, respectivamente, do Aprimoramento em Cirurgia Robótica Aplicada ao Tratamento de Tumores Urológicos e do Aprimoramento em Cirurgia Robótica Aplicada ao Tratamento de Tumores Colorretais. Disposições Gerais: A presente proposta de alteração do Edital nº 28/2026 decorre da necessidade de aperfeiçoar e conferir maior objetividade aos pré-requisitos exigidos para os cursos de aprimoramento em cirurgia robótica, considerando que os programas de treinamento nessa área são estruturados em diferentes níveis de capacitação, nem todos aptos a habilitar o profissional para a realização de procedimentos cirúrgicos robóticos em pacientes. Nesse contexto, a alteração proposta tem por finalidade exigir, como requisito de elegibilidade, a comprovação de habilitação para realização de cirurgia robótica em pacientes, mediante certificado de conclusão de programa de treinamento em cirurgia robótica, emitido pela instituição responsável pelo treinamento, bem como a comprovação da realização de procedimentos cirúrgicos robóticos em pacientes na área do respectivo aprimoramento. A medida visa assegurar que os candidatos possuam capacitação técnica e experiência prática compatíveis com a complexidade das atividades formativas previstas, conferindo maior clareza, objetividade e segurança jurídica aos critérios de seleção, além de reforçar a observância dos princípios da qualidade assistencial, da segurança do paciente e da adequada execução do Projeto Mais Médicos Especialistas. A íntegra da alteração encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2026/chamamento-publico-sgtes-ms-no-6-2026-pmm-e . FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde