EXTRATO DE CONTRATO Nº 451/2025 - UASG 160091

EXTRATO DE CONTRATO Nº 451/2025 - UASG 160091 Nº Processo: 64222.006226/2025-59. Inexigibilidade Nº 109/2026. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a unidade consumidora e opagamentodos encargos de uso, segundo as características contratuais definidas neste contrato, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de conexão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a . Valor Total: R$ 1.160.083,92. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).